Debate

Até onde deve ir a liberdade de expressão?

Publicado em 21/02/2022 às 11:28

Valores para uma comunicação que traga benefícios para a sociedade

* Roger Ferreira

O tema do momento é o eventual limite para a liberdade de expressão. O Telegram deve ser banido ou restringido (como já fizeram 11 países) por não combater adequadamente fake news e mensagens de ódio? É legítimo defender a existência do partido nazista e declarar-se “anti-judeu”?

Vale a pena rever o famoso paradoxo da tolerância, formulado pelo filósofo austríaco Karl Popper: A tolerância ilimitada leva ao desaparecimento da tolerância. Se estendermos a tolerância ilimitada aos intolerantes, e se não estivermos preparados para defender a sociedade tolerante do assalto da intolerância, então os tolerantes serão destruídos, e com eles a tolerância.

Popper vai além: “Devemos reservar, em nome da tolerância, o direito de não tolerar os intolerantes. Devemos sustentar que qualquer movimento que pregue a intolerância seja colocado fora da lei e considerar criminosa qualquer incitação à intolerância e à perseguição, da mesma forma que no caso de incitação ao homicídio, sequestro ou tráfico de escravos”.[1]

A história mostra muitos casos em que a liberdade absoluta de expressão acabou em tirania. A mais recente e dolorosa é a Alemanha nazista, pois Hitler chegou ao poder pelo voto. Mas há algo errado numa “democracia” que permite a um partido com um ideário racista participar do debate público e fazer parte de instituições de Estado. Nesse sentido, a legislação de diversos países proíbe a existência de partidos e movimentos racistas e/ou que contestem as instituições democráticas, e defender essas ideologias também é considerado crime.

O tema é complexo. O próprio Popper faz ressalvas na forma de combater os intolerantes: “Não insinuo que devamos sempre suprimir a expressão de filosofias intolerantes; desde que possamos combatê-las com argumentos racionais e controlá-las por meio da opinião pública, a repressão seria, certamente, muito pouco indicada. Mas devemos nos reservar o direito de as reprimir, se necessário pela força, pois pode facilmente suceder que não estejam dispostos a confrontar-nos no terreno da discussão racional, mas comecem por rejeitar qualquer espécie de discussão; podem proibir os seus seguidores de ouvirem qualquer argumentação racional por a considerarem enganadora, e ensiná-los a responder aos argumentos com os punhos ou as pistolas.[2]”

O problema é que o papel da opinião pública está enfraquecido no ambiente da ampla predominância das redes sociais como canais de comunicação. Como concluiu um compilado de estudos publicado no Poder360, as redes sociais intensificam a polarização social e seus efeitos corrosivos, concluindo: “Na ausência de reformas significativas por parte do governo e das próprias empresas de mídia social, as plataformas continuarão a contribuir para algumas das piores consequências da polarização. Isso inclui o declínio da confiança nas instituições; desprezo pelos fatos; disfunção legislativa; erosão das normas democráticas; e, em última análise, violência no mundo real”.[3]

Uma fase do debate já está vencida. É a que poderíamos chamar de ingênua, na presunção de que as inéditas possibilidades de comunicação do mundo digital trariam apenas benefícios. A regulação e a autorregulação se mostram tão necessárias como a existência do Estado como detentor do monopólio legítimo do uso da violência, e em todo o mundo se debatem legislações, conceitos e formas de atuação.

Em relação ao Telegram, é necessário que a rede use sua capacidade tecnológica para detectar e eliminar mensagens de ódio e fake news. Esse é um tema muito desafiador para as plataformas, mas o esforço da autorregulação é necessário, assim como a transparência nas ações e seus resultados, pois o tema diz respeito, no limite, à própria segurança pública. Seria ainda prudente que a plataforma limitasse o alcance de seus grupos, como fez o WhatsApp, pois os malefícios de comunicações que viralizam são irreversíveis. Caso não haja providências por parte do Telegram, não há outro caminho a não ser a imposição de restrições com base na lei.

O escopo desse debate, no entanto, deve ir além das fake news e mensagens de ódio. O que está em pauta, no fundo, é a qualidade das mensagens no espaço público, e nesse âmbito as fake news e incitações ao ódio ocupam o extremo da nocividade. Mas há outros conteúdos comprovadamente prejudiciais que devem merecer a atenção de quem faz e quem consome comunicação (e no mundo atual somos todos nós).

Um tema é a exposição de violência na mídia. Não é uma hipótese, mas sim um fato provado: a exposição à mídia violenta gera comportamentos violentos. São dezenas de estudos, com diversas metodologias e mostras, que levam à mesma conclusão. Medida entre zero (sem correlação nenhuma) e um (relação máxima), foram detectados índices entre 0,2 e 0,3. Numa tradução simples, pode-se dizer que entre duas a três a cada grupo de 10 pessoas manifestaram comportamento agressivo após consumirem conteúdos violentos de mídia[4].

Outro tema que merece atenção é o espaço que a mídia dedica a assuntos negativos sem nenhuma oportunidade para que possíveis soluções também sejam mostradas. Good News is no News. É dessa forma debochada que nós, jornalistas, tratamos fatos positivos que por acidente entram na pauta. Mais de 60% dos programas de TV contêm violência. A iniciativa Paz Na Mídia analisa desde 2013 os quatro principais telejornais (Jornal Nacional, Jornal da Record, Jornal da Band e Jornal do SBT), com mais de 170 mil notícias cadastradas, e identificou que 54% do tempo foi dedicado a assuntos negativos e 17% a cenas de violência. No total, 71% de negatividade, enquanto 18% foram dedicados a fatos positivos e 11% a relatos neutros[5].

O jornalismo deve ampliar o seu papel e apresentar também possíveis respostas aos desafios. É o Jornalismo de Soluções, cuja prática avança em muitos países enfocando tanto os problemas como possíveis respostas, apresentando uma visão mais completa da realidade e incentivando a participação. Um bom exemplo é a Solutions Journalism Network, iniciativa que surgiu da forte aceitação da coluna semanal “Fixes”, do The New York Times, dedicada a mostrar respostas a problemas sociais. Seus editores, David Bornstein e Tina Rosenberg, decidiram criar uma organização independente com a missão de tornar o jornalismo de soluções um componente cotidiano da profissão, oferecendo treinamento a jornalistas, organizações de mídia e faculdades[6].

O conceito de liberdade de expressão está ligado ao bem-estar coletivo, e não à atração de atenção e lucro a qualquer preço. É desnecessário falar da importância do tema num mundo em que as pessoas passam, em média, 13 horas e 35 minutos por dia na mídia[7] — dois terços do tempo acordados. O debate é necessário para termos uma mídia que contribua para o desenvolvimento humano em vez de alimentar nossas tendências mais primitivas.

* Roger Ferreira, 56, é jornalista, Mestre em Ciências Políticas (FFLCH-USP) e ativista da iniciativa Paz na Mídia (www.paznamidia.com.br), rogerferreira.comunica@gmail.com

[1] A Sociedade Aberta e Seus Inimigos – Primeiro Volume: O sortilégio de Platão, Edições 70, 2018, página 388

[2] Idem, página 389

[3] Estudo da NYU indica que Facebook tem papel na polarização, mas não é responsável por ela, in https://bit.ly/3HS2VVb

[4] Mídia violenta gera violência – Pesquisas provam relação de causa e efeito entre mídia violenta e comportamento agressivo, in https://bit.ly/3Ewh7kF

[5] Índice de Violência na Mídia, in https://bit.ly/3szBRUi

[6] Solutions Journalism Network, in https://bit.ly/3q3s74U

[7] US Time Spent with Media 2020, in https://bit.ly/3JlzZFo

Publicado originalmente no Poder 360: poder360.com.br/opiniao/ate-onde-deve-ir-a-liberdade-de-expressao/

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